TST - AIRR - 1381/2004-004-18-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REPETIÇÃO DO CONTEÚDO DA REVISTA. A teor dos artigos 897, “b”, da CLT e do 524,II,do CPC, de aplicação subsidiária, o agravo de instrumento tem por escopo o destrancamento de recurso, o que impõe à parte sustentar as razões pertinentes para infirmar aquelas do despacho denegatório. Por isso, desfocado o agravo quando se insurge contra o acórdão regional, repetindo argumentos da revista, ignorando que a decisão denegatória alude a deserção. Neste sentido é a recente Súmula 422/TST.Isso não fosse suficiente, o traslado está incompleto. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1381/2004-004-18-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, falta de fundamentação, repetição do conteúdo da revista.

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