TST - RR - 18101/2003-006-11-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. Decisão recorrida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Divergência jurisprudencial e violação de dispositivo legal não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 18101/2003-006-11-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, redução mediante acordo coletivo de trabalho.

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