STJ - REsp 324570 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0065939-3


17/dez/2004

Indenização. Atropelamento. Embargos de declaração. Dependência
econômica: família pobre. Direito de acrescer: ofensa ao art. 462 do
Código de Processo Civil. Reajuste: ofensa ao art. 293 do Código de
Processo Civil. Dano moral: juros, termo inicial, responsabilidade
extracontratual, Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Pensão: dissídio. Precedentes da Corte.
1. Não violam os arts. 458, II, e 535, II, do Código de Processo
Civil o aresto desafia as questões postas, com fundamentação que não
atropela o pretendido objetivo de prequestionamento que o motivou.
2. Tratando-se de família de baixa renda, cabível é o pagamento da
pensão, ainda mais quando indicado, expressamente, que a vítima,
contribuía para a manutenção das necessidades domésticas.
3. Não deferindo a sentença o direito de acrescer, violenta o art.
462 do Código de Processo Civil concedê-la em grau de recurso, sem
pedido da parte interessada, julgada deserta a apelação interposta,
ao argumento de que a morte de um dos autores após a sentença
justifica a cumulação.
4. A jurisprudência da Corte autoriza o cômputo de juros relativos
ao pagamento do dano moral, a partir do evento danoso quando, como
no caso, a responsabilidade é extracontratual, nos termos da Súmula
nº 54 da Corte.
5. O pensionamento, fixado em 2/3 dos ganhos líquidos da vítima,
metade para cada autor, não cabe no dissídio sem a devida
confrontação analítica, ainda mais considerando a peculiaridade do
caso.
6. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 324570 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0065939-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 514 LEXSTJ vol. 186 p. 130
Tópicos indenização.

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