STJ - AgRg no Ag 593718 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0039726-1


17/dez/2004

PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DECIDIDO EM CONFORMIDADE COM
A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO
DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES. TR. POSSIBILIDADE.
Prevista no contrato a correção monetária pelo índice aplicável às
cadernetas de poupança, é possível a utilização da Taxa Referencial
na correção monetária do saldo devedor e das prestações, em contrato
de financiamento imobiliário.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 593718 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0039726-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 534
Tópicos processual, agravo regimental, recurso decidido em conformidade com a jurisprudência do tribunal.

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