TST - E-RR - 758769/2001


11/abr/2006

EMBARGOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO O Eg. Tribunal Superior do Trabalho pacificou entendimento no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, persiste como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 2 da C. SBDI-1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 758769/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos, adicional de insalubridade base de cálculo o eg, tribunal superior do trabalho.

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