STJ - REsp 609145 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0194832-7


17/dez/2004

Compra e venda de quotas sociais. Apuração do valor das quotas ao
tempo da transação, considerando o patrimônio. Necessidade de
integração. Art. 535 do Código de Processo Civil.
1. Diante das circunstâncias do caso, tudo para evitar que seja a
parte prejudicada no acesso ao especial por falta de
prequestionamento, necessário é que o Tribunal de origem faça a
integração do acórdão.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 609145 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0194832-7
Fonte DJ 17.12.2004 p. 538
Tópicos compra e venda de.

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