STJ - REsp 579815 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0155382-2


17/dez/2004

Estacionamento. Danos causados aos autores e ao veículo. Força
maior. Prequestionamento. Valor do dano moral.
1. Não tendo o Tribunal local examinado a ocorrência da força maior,
ausentes os embargos de declaração, não há como enfrentar o tema no
especial, ainda mais considerando as circunstâncias constantes da
inicial.
2. O valor do dano moral só pode merecer exame desta Corte se
exagerado, absurdo, despropositado ou irrisório, o que não ocorre
neste feito.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 579815 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0155382-2
Fonte DJ 17.12.2004 p. 528
Tópicos estacionamento.

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