STJ - REsp 591886 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0175761-4


17/dez/2004

Execução provisória. Penhora. Omissão. Violação do art. 535 do
Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.
1. Como já assentou esta Terceira Turma, é dever do Tribunal
“enfrentar com fundamentação apropriada a omissão indicada nos
embargos de declaração. Se assim não faz, malfere o art. 535 do
Código de Processo Civil” (REsp nº 201.359/RJ, da minha relatoria,
DJ de 17/12/99).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 591886 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0175761-4
Fonte DJ 17.12.2004 p. 533
Tópicos execução provisória.

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