STJ - AgRg no REsp 612072 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0211750-0


17/dez/2004

PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DECIDIDA EM
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
- Nega-se provimento a agravo regimental que pretende reformar
decisão assentada na jurisprudência do Tribunal.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 612072 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0211750-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 539
Tópicos processual, recurso especial, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›