TST - AIRR - 51157/2003-091-09-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. A decisão recorrida está de acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A decisão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51157/2003-091-09-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›