TST - AIRR - 770395/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO -EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS COISA JULGADA Não ofende a coisa julgada a decisão que, interpretando o título judicial, determina a inclusão da gratificação semestral paga mensalmente na base de cálculo das horas extras. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 770395/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento -execução, inclusão da gratificação semestral.

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