TST - RR - 686/1999-019-01-00


11/abr/2006

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A aposentadoria espontânea do empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 686/1999-019-01-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de.

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