TST - ED-RR - 1065/2003-108-03-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO SUPRESSÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES Os Embargos de Declaração não se prestam a proceder ao aditamento do pedido, máxime em se tratando de recurso de natureza extraordinária, hipótese versada nos autos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1065/2003-108-03-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração gratificação de caixa executivo supressão, inexistência de omissões os.

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