STJ - AgRg no Ag 595766 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044655-4


17/dez/2004

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial retido.
1. A jurisprudência da Corte tem admitido, para afastar a
determinação de retenção do recurso especial, que o pedido seja
formulado mediante petição, medida cautelar ou agravo de
instrumento. Não tratando o presente agravo das hipóteses previstas
nos artigos 525 e 544 do Código de Processo Civil, descabe a
alegação de ausência de peças obrigatórias, ademais de conterem os
autos os elementos necessários ao julgamento do pedido.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 595766 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0044655-4
Fonte DJ 17.12.2004 p. 534
Tópicos agravo regimental.

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