STJ - AgRg no Ag 560524 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0193707-8


17/dez/2004

Agravo regimental recurso especial não admitido. Indenização.
Acidente. Transporte de passageiros. Culpa concorrente. Divergência
não configurada.
1. Na hipótese destes autos, deixou claro o Tribunal, mediante
análise do conjunto probatório, que houve culpa concorrente na
ocorrência do acidente e que o passageiro apenas apoiava seu
cotovelo na janela quando o motorista do ônibus praticou a manobra
perigosa, tendo raspado "o poste desde a sua frente (espelho
dianteiro) até a sua traseira onde estava sentado o Autor", violando
o Código de Trânsito Brasileiro. No paradigma, ao contrário, ficou
evidenciada a responsabilidade exclusiva da vítima, que viajava com
o braço para fora do veículo, ressaltada, ainda, a inexistência de
colisão do ônibus contra o poste. Não se verifica, assim, a
identidade fática entre os julgados.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 560524 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0193707-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 523
Tópicos agravo regimental recurso especial.

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