TST - RR - 712109/2000


11/abr/2006

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prejudicado o Apelo, no particular, ante os termos do art. 249, § 2°, do CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. Prejudicado o Apelo, no particular, ante os termos do art. 249, § 2°, do CPC.

Tribunal TST
Processo RR - 712109/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prejudicado o apelo, no.

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