TST - AIRR - 365/2002-014-01-40


11/abr/2006

NOVO PLANO DE SAÚDE MATÉRIA FÁTICA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Tendo o e. Regional consignado que o novo Plano de Saúde, além das despesas fixas, estabelece uma contribuição sobre os gastos de 20% (limitado a um teto que varia de R$ 400,00 a R$ 600,00, conforme a idade); que suas regras somente são mais benéficas ao reclamante quando as despesas médicas forem muito altas, ressaltando, inclusive, que se um empregado ficar dois anos sem se utilizar do plano terá economizado, numa comparação com o plano originário (gratuito), mais de R$ 9.000,00, no mínimo (fls. 66), para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que, com o seu implemento, não houve alteração prejudicial ao reclamante, necessário seria o reexame de provas e fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 365/2002-014-01-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos novo plano de saúde matéria fática incidência da súmula nº, tendo o e.

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