TST - AIRR - 381/2003-010-12-40


11/abr/2006

ESPECIFICIDADE SEU ALCANCE - SÚMULA Nº 296 DO TST. O aresto paradigma é específico quando retrata a mesma realidade fática do acórdão recorrido, mas dá-lhe uma solução jurídica diferente. A divergência de quadro fático resulta na inespecificidade do paradigma. Inteligência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 381/2003-010-12-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos especificidade seu alcance, súmula nº 296 do tst, o aresto paradigma é.

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