STJ - AgRg no Ag 572007 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0219731-8


17/dez/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Artigo 535 do
Código de Processo Civil. Ofensa não caracterizada.
1. O acórdão recorrido apreciou expressamente as alegações da
agravante no sentido de que juntara documentos para demonstrar a
existência de outros protestos tirados contra a recorrida. Negativa
de prestação jurisdicional, portanto, não ocorreu, revelando a
irresignação com o posicionamento do acórdão desfavorável à
agravante. Nesse caso, não tem passagem o especial sob a alegação de
ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 572007 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0219731-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 526
Tópicos agravo regimental.

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