STJ - REsp 228141 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0076989-9


17/dez/2004

PROCESSUAL. EXECUÇÃO. PENHORA. LEILÃO NEGATIVO. SUBSTITUIÇÃO. SALDO
CONTA-CORRENTE. CPC. ART 667. POSSIBILIDADE.
- O objetivo final da penhora é a conversão do bem em dinheiro. Se
não há interessado em adjudicar o bem, é possível a substituição da
penhora, por dinheiro que antecede mercadorias, na gradação
estabelecida pelo Art. 655 do CPC.
- Em homenagem à efetividade do processo, é possível substituir por
dinheiro depositado em conta corrente os bens penhorados
anteriormente.

Tribunal STJ
Processo REsp 228141 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0076989-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 512
Tópicos processual, execução, penhora.

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