STJ - AgRg nos EDcl no REsp 160382 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0092672-9


17/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO.
CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS.
- Só há fraude de execução quando a alienação ocorre depois de
consumada a citação.
- Embargos de declaração acolhidos para integrar o julgado.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 160382 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0092672-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 512
Tópicos agravo regimental, embargos de terceiro, execução.

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