STJ - AgRg no REsp 401873 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003102-3


17/dez/2004

I - PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DECIDIDO EM CONFORMIDADE
COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO
DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES. TR. POSSIBILIDADE.
- Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial,
como índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações,
em contrato de financiamento imobiliário.
II - TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07.
- A questão relativa à capitalização de juros no sistema de
amortização conhecido como Tabela Price, envolve questão de fato,
cujo deslinde requisita interpretação de cláusulas contratuais e
provas.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 401873 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0003102-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 515
Tópicos processual, agravo regimental, recurso decidido em conformidade com a jurisprudência do tribunal.

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