STJ - EDcl no AgRg no Ag 525804 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0106921-0


17/dez/2004

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Omissão inexistente.
1. O acórdão embargado está devidamente fundamentado no sentido de
que intempestivo o agravo de instrumento e de que dos autos não
constam a petição de embargos de declaração, que segundo os
agravantes, teriam sido opostos contra a decisão agravada, antes da
interposição do agravo de instrumento, ou a respectiva decisão
rejeitando-os, publicada, também conforme os requerentes, em
28/4/03. Esclarecido no acórdão embargado que referidas peças, se
existentes, efetivamente não estão nos presentes autos, o que
implica a instrução deficiente do agravo de instrumento, sendo
mencionados, a título de fundamentação, precedentes da Corte. Não
há, assim, qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser
sanada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 525804 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0106921-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 520
Tópicos embargos de declaração.

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