STJ - AgRg no Ag 490083 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159107-3


17/dez/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos de
terceiro. Penhora. Honorários. Sucumbência.
1. Para a hipótese da compra e venda de imóvel não estar registrada
no ato da concretização da penhora, a jurisprudência desta Corte
efetivamente afasta a condenação do exeqüente ao pagamento dos
honorários advocatícios em sede de embargos de terceiro desde que
não tenha ocorrido resistência aos fundamentos do embargante. No
caso presente, porém, o ora agravante efetivamente impugnou as
razões contidas nos embargos de terceiro, oferecendo contestação e
posteriormente apelação, pleiteando sempre a improcedência dos
embargos. Vencido na ação, de rigor a sua condenação ao pagamento
dos honorários advocatícios à parte vencedora.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 490083 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159107-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 517
Tópicos agravo regimental.

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