STJ - AgRg no Ag 588422 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0023000-1


17/dez/2004

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização.
Acidente de trabalho.
1. A alegada omissão do Tribunal quanto ao cerceamento de defesa
efetivamente não está caracterizada. Se a agravante considera que
não teve oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa,
ao contrário do afirmado no acórdão recorrido, caberia a impugnação
específica desse fundamento e não alegar omissão do Tribunal.
2. Não ocorreu a apontada contradição entre a responsabilidade
objetiva e a subjetiva. O acórdão apenas aplicou os dispositivos do
Código Civil que dispõem acerca da responsabilidade do empregador em
indenizar o acidente de trabalho, mantendo integralmente a sentença
monocrática, a qual destacou que não foi comprovada a culpa do
empregado no acidente
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 588422 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0023000-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 532
Tópicos agravo regimental.

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