TST - RR - 11781/2002-006-09-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ Nº 177 DA SDI-1 DESTA C. CORTE. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 11781/2002-006-09-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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