TST - RR - 757752/2001


11/abr/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A intermitência por si só autoriza o percebimento do adicional de periculosidade, tornando desnecessária perícia para aferir a habitualidade ou não. Preliminar não conhecida. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE/INTEGRALIDADE. Não ensejam recursos de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do TST (Súmula 333/TST e art. 896, § 4º, da CLT). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 757752/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, a intermitência por si.

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