TST - AIRR - 794710/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NULIDADE DA DISPENSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Decisão regional em harmonia com a O.J. nº 247 da SBDI-1 e Súmula nº 360 do TST. Dissenso jurisprudencial superado a teor do § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794710/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sociedade de economia mista.

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