STJ - EDcl no AgRg no Ag 535069 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0118360-3


17/dez/2004

Embargos de declaração. Agravo regimental. Omissão inexistente.
1. O acórdão está amplamente fundamentado no sentido de que
incidentes as Súmulas nºs 126/STJ e 288/STF, sendo inadmissível a
realização de diligências com o propósito de sanar falhas na
formação do instrumento. Devidamente fundamentado o acórdão, tendo
enfrentado as questões postas a julgamento, não se justifica o
pedido de exame do preceito constitucional.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 535069 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0118360-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 520
Tópicos embargos de declaração.

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