STJ - AgRg no Ag 501447 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0003005-4


17/dez/2004

Processual civil. Agravo regimental que não ataca o fundamento da
decisão agravada. Súmula 182/STJ. Sendo manifestamente improcedente
o recurso, tem cabimento a multa prevista no § 2.º, do artigo 557,
do CPC.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 501447 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0003005-4
Fonte DJ 17.12.2004 p. 518
Tópicos processual civil.

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