STJ - AgRg no Ag 467330 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105661-8


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO.
PROVA PERICIAL EM CÓPIA FAC-SÍMILE.
I - Indeferido o depoimento pessoal na audiência em decisão contra a
qual não foi apresentado agravo, precluso se tornou o direito, não
podendo se insurgir somente quando da apelação.
II - Alegada "Confissão de Dívida", juntada aos autos em reprodução
fac-símile, não se presta a exame pericial para realização de
análise de assinatura; nesse caso, é necessária a apresentação do
respectivo original. Precedentes. Ademais, como afirmado, a cópia
inicialmente exibida tem conteúdo diverso da cópia enviada através
do fax, o que afastou mais ainda a sua credibilidade.
III - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 467330 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0105661-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 517
Tópicos processual civil, depoimento pessoal, indeferimento.

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