STJ - AgRg no Ag 426658 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0140321-5


17/dez/2004

Processual civil. Recurso especial. Alegação de ofensa a
dispositivos do CPC. Inviabilidade. Falta de efetivo
prequestionamento e, portanto, de delineamento da questão federal.
Hipótese em que, ademais, não se configurou o prejuízo processual
alegado pelo recorrente.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 426658 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0140321-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 515
Tópicos processual civil.

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