STJ - AgRg no Ag 437848 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0012576-9


17/dez/2004

Processual civil. Acórdão recorrido que se baseou na ausência de
interesse recursal, fundamento não foi atacado pelo recorrente.
Alegação de ofensa ao artigo 522, do CPC, que diz respeito ao
cabimento do recurso. Matéria sem prequestionamento.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 437848 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0012576-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 515
Tópicos processual civil.

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