STJ - AgRg no Ag 587279 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0238388-8


17/dez/2004

Direito Processual Civil. Efeitos da revelia. Presunção de
veracidade dos fatos alegados pelo autor. Elementos
fático-probatórios que permitem ao julgador firmar convicção
desfavorável ao autor. Possibilidade.
I – A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso
de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de
convicção presentes nos autos. Precedentes.
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 587279 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0238388-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 531
Tópicos direito processual civil.

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