TST - RR - 763520/2001


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Incidência sobre o valor total da condenação. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 368 do TST. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRAZO. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 308 do TST. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula nº 241 do TST não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 763520/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, retenção do imposto de renda, incidência sobre o valor.

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