STJ - AgRg no Ag 583621 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0010168-1


17/dez/2004

Processual Civil. Contrato de Participação Financeira. Ações.
Subscrição. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmulas
nº 282 e nº 356 do STF. Indicação genérica de ofensa a lei federal.
Súmula nº 284/STF. Agravo regimental. Razões que não são capazes de
infirmar os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 583621 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0010168-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 530
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›