STJ - REsp 634763 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0199173-1


17/dez/2004

FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE INTERESSE.
- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos
juros moratórios na atualização monetária dos depósitos do FGTS,
independentemente do encerramento da conta vinculada.
- O acórdão regional decretou a reciprocidade da sucumbência nos
moldes do art. 21 do CPC, não tendo, os autores, interesse em
recorrer no particular.
- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 634763 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0199173-1
Fonte DJ 17.12.2004 p. 498
Tópicos fgts, correção monetária, juros de mora.

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