TST - AIRR - 697/2002-371-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão argüida em preliminar está ligada ao mérito e com ele será apreciada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. O fato de não ser a decisão judicial favorável à Reclamada não lhe confere razão para tal inconformismo. Frise-se que a v. decisão do Regional encontra-se em consonância com a Súmula 331 desta Corte, uma vez que a condenação subsidiária implica reconhecimento de que a empresa tomadora dos serviços contratou uma outra inadimplente. Incorreu a tomadora, indubitavelmente, na culpa in vigilando e in eligendo. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 697/2002-371-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a questão argüida em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›