TST - AIRR - 826/2004-104-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional expôs a razão pela qual negou provimento ao Recurso. Logo, ainda que a Recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, todavia de mera decisão contrária aos seus interesses. Nego provimento, no tópico. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 331, I, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 826/2004-104-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o acórdão regional expôs.

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