TST - AIRR - 884/2003-022-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, com base no conjunto dos fatos e provas, concluiu que a Reclamante não exercia cargo de confiança. Vislumbra-se, desse modo, que a pretensão do Apelo revisional é de reexame dos fatos e provas. Assim, a discussão em torno do enquadramento da Autora nas disposições do art. 62, II, da CLT adentra o campo fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 884/2003-022-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, cargo de confiança, o regional, com base.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›