STJ - EDcl no AgRg no REsp 598155 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0179676-5


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
- Os embargos declaratórios são recursos de integração não de
substituição.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 598155 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0179676-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 535
Tópicos embargos de declaração, inexistência de irregularidades no acórdão, pretensão de rediscussão da matéria.

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