TST - AIRR - 1049/1999-092-09-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A decisão regional encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento adotado pela Súmula 16 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1049/1999-092-09-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de intimação, a decisão regional encontra-se.

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