TST - AIRR - 4552/2002-902-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA 126/TST. O eg. TRT concluiu que não foram atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4552/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, súmula 126/tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›