TST - AIRR - 32200/2002-900-02-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Regional apreciou as questões propostas pelo Reclamante e consignou, de forma clara, as razões de seu convencimento. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32200/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o eg.

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