STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 388880 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0150888-0


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não constituem meio adequado a provocar
o reexame de matéria já apreciada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 388880 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0150888-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 476
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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