TST - AIRR - 69425/2002-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL NOTURNO ALTERAÇÃO DE JORNADA. A condição sine qua non para o percebimento do adicional noturno é o trabalho noturno. Se o empregado retorna ao trabalho diurno, não há que se cogitar no percebimento de referido adicional. Incidência da Súmula 265 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69425/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional noturno alteração de jornada, a condição sine qua.

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