STJ - EDcl no Ag 573184 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0000941-6


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não constituem meio adequado a provocar
o reexame de matéria já apreciada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 573184 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0000941-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 490
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão, contradição ou obscuridade.

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