STJ - REsp 439003 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061314-8


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DANOS MORAIS. VALOR
ECONÔMICO PREVIAMENTE FIXADO NA INICIAL. PRECEDENTES.
O valor da causa na ação de reparação por danos morais é aquele
almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o
benefício econômico visado. Precedentes desta Corte.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439003 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061314-8
Fonte DJ 17.12.2004 p. 516
Tópicos processual civil, impugnação ao valor da causa, danos morais.

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