TST - RR - 62715/2002-900-02-00


20/abr/2006

NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente se limita a realizar alegações genéricas, sem contudo apontar as omissões que entende existentes na decisão recorrida. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que a época própria para a correção monetária é o mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS. Não se discute a respeito do ônus da prova. O julgador decidiu com base no conjunto probatório dos autos. Ausente a violação do artigo 818 da CLT alegada e inespecíficos os arestos indicados para o confronto de teses (Súmula 296 do TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 62715/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, o recorrente se limita.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›