STJ - EDcl no REsp 66631 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1995/0025359-3


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC.
1. A fim de aclarar o acórdão embargado, sua ementa e conclusão do
voto condutor passam a ter a seguinte redação:"(...) para anular o
processo a partir da sentença, inclusive" (fl. 5.987) e "(...) o
processo deve ser anulado a partir da sentença, inclusive" (fl.
5.989).
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 66631 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1995/0025359-3
Fonte DJ 17.12.2004 p. 471
Tópicos processual civil, embargos de declaração, artigo 535 do cpc.

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